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Prefeito retira Projeto do Auxílio-Alimentação após emenda parlamentar apresentar vícios de inconstitucionalidade

O Prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT) enviou na tarde desta quinta-feira (15) manifestação à Câmara de Vereadores solicitando a retirada do projeto de lei que institui o Programa de Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Gramado. Segundo o Prefeito, a emenda modificativa apresentada pelos Vereadores da oposição retirando os direitos aos servidores de cargos em comissão apresenta vício de inconstitucionalidade, pois não respeitou os princípios da separação dos Poderes e da isonomia entre os servidores públicos, além de gerar passivo judicial expressivo ao erário. "Manifesto a minha solidariedade com a classe dos trabalhadores do município que espera há muito tempo por este benefício. Agora, conclamo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os vereadores e a sociedade para que possamos debater este projeto com o objetivo de atender ao interesse público", finaliza Fedoca.

O Prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT) enviou na tarde desta quinta-feira (15) manifestação à Câmara de Vereadores solicitando a retirada do projeto de lei que institui o Programa de Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Gramado. Segundo o Prefeito, a emenda modificativa apresentada pelos Vereadores da oposição retirando os direitos aos servidores de cargos em comissão apresenta vício de inconstitucionalidade, pois não respeitou os princípios da separação dos Poderes e da isonomia entre os servidores públicos, além de gerar passivo judicial expressivo ao erário.

"Manifesto a minha solidariedade com a classe dos trabalhadores do município que espera há muito tempo por este benefício. Agora, conclamo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os vereadores e a sociedade para que possamos debater este projeto com o objetivo de atender ao interesse público", finaliza Fedoca.

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